{"id":10062673,"date":"2023-07-26T16:16:09","date_gmt":"2023-07-26T16:16:09","guid":{"rendered":"https:\/\/casinoalto.com\/br\/?p=10062673"},"modified":"2023-07-26T16:16:09","modified_gmt":"2023-07-26T16:16:09","slug":"governo-aprova-mp-sobre-apostas-esportivas-mas-cassinos-continuam-de-fora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.casinoalto.com\/br\/governo-aprova-mp-sobre-apostas-esportivas-mas-cassinos-continuam-de-fora\/","title":{"rendered":"Governo aprova MP sobre apostas esportivas, mas cassinos continuam de fora"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s muita especula\u00e7\u00e3o e discuss\u00f5es acerca do aumento das casas de apostas em funcionamento no Brasil, o Governo Federal finalmente publicou uma Medida Provis\u00f3ria sobre o assunto, dandoum aval positivo. Na MP que j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde sua publica\u00e7\u00e3o (25 de julho de 2023), est\u00e1 prevista uma taxa\u00e7\u00e3o de 18% – antes o valor proposto era de 16% para que as casas funcionem legalmente no Brasil.<\/p>\n

Ou seja, as casas de apostas permanecem com um lucro de 82%<\/strong>, e o Governo ir\u00e1 distribuir o imposto recebido para v\u00e1rios setores a saber<\/strong>: 10% vai para a seguridade social, 0,82% ser\u00e1 destinado para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, 2,55% vai para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 3% para o Minist\u00e9rio do Esporte e 1,63% ir\u00e1 direto para os clubes e atletas cujos nomes estejam diretamente ligados \u00e0s apostas.<\/p>\n

A MP prev\u00ea ainda que os pr\u00eamios que n\u00e3o forem retirados ser\u00e3o destinados ao FIES (Financiamento Estudantil) e depois de 2028 para o Tesouro Nacional. <\/em><\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m de explanar como cada valor ser\u00e1 distribu\u00eddo, a MP tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre as regras para sobre quem n\u00e3o pode realizar aposta<\/strong>s. Dentre elas est\u00e3o menores de 18 anos, agentes do setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o – incluindo parentes destes- , atletas ou qualquer pessoa que possa diretamente contribuir para o resultado das apostas e pessoas que tenham acesso aos sistemas de apostas, dentre outros. Al\u00e9m desse, s\u00f3cios e funcion\u00e1rios das empresas de apostas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o participar de apostas.<\/p>\n

A Medida provis\u00f3ria vem para substituir a Lei Federal n\u00ba 13.756, de 2018<\/strong> que regulamentava as loterias, que eram exclusivamente realizadas pela Uni\u00e3o, como \u00e9 o caso das loterias esportivas, mega sena e lotof\u00e1cil, por exemplo. Mas quem mora no Brasil sabe que, apesar da lei especificar que somente esses meios eram legais, muitas apostas eram feitas de forma ilegal atrav\u00e9s do jogo do bicho, por exemplo.<\/p>\n

Isso porque o Brasil sempre se mostrou um terreno f\u00e9rtil para apostas, j\u00e1 que os brasileiros adoram esportes e fazer uma “fezinha” em seus jogos<\/strong>. Mas ganhou maior espa\u00e7o na m\u00eddia quando influenciadores e atletas passaram a fazer propagandas de casas de apostas.<\/p>\n

Isto n\u00e3o \u00e9 ilegal, j\u00e1 que as casas est\u00e3o licenciadas em outros pa\u00edses, mas por outro lado n\u00e3o havia uma prote\u00e7\u00e3o contra poss\u00edveis fraudes ou manipula\u00e7\u00f5s sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil. Outro fato que apressou a aprova\u00e7\u00e3o foram os esc\u00e2ndalos em que atletas eram procurados para manipular resultados.<\/p>\n

Por isso n\u00e3o foi deixada de fora tamb\u00e9m que as propagandas dever\u00e3o ser analisadas diretamente pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ou pelo setor designado para fiscaliza\u00e7\u00e3o. As casas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o adquirir direitos de eventos esportivos realizados no Brasil para utilizar em seu marketing.<\/p>\n

Vale salientar que em todos os pa\u00edses onde as casas de apostas funcionam legalmente, como Portugal, Argentina, Estados Unidos e China, existem regulamenta\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m taxam as casas de apostas para que estas recebam autoriza\u00e7\u00e3o e possuem um \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio. Em Portugal, por exemplo, as casas s\u00e3o submetidas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da SRIJ<\/strong> (Servi\u00e7o de Regula\u00e7\u00e3o Inspe\u00e7\u00e3o de Jogo) e devem cumprir todas as condi\u00e7\u00f5es exigidas pelo Governo para que sejam consideradas legais e entrar em funcionamento.<\/p>\n

As multas pelo n\u00e3o cumprimento da lei variam entre 0,1% a 20%<\/strong>, a depender da infra\u00e7\u00e3o. Em casos mais graves a licen\u00e7a ser\u00e1 revogada. Com a Medida, o Governo espera arreacadar cerca de 2 bilh\u00f5es de reais em 2024, dobrando esse n\u00famero nos pr\u00f3ximos anos at\u00e9 chegar a 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Como fica agora<\/strong>: a Medida Provis\u00f3ria foi emitida pelo Governo e est\u00e1 em validade<\/strong>. A partir de agora, o Congresso tem 120 dias para aprova-la definitivamente. Haver\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o das casas e aprova\u00e7\u00e3o das mesmas para funcionamento, enquanto outras altera\u00e7\u00f5es devem ser feitas para o texto final.<\/p>\n

Cassinos por enquanto continuam de fora da resolu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

<\/p>\n

Por outro lado, o projeto de lei que regulariza os jogos de azar (bingos, slots e outros) continua sendo trabalhado pelos deputados e deve ser inserido \u00e0 MP quando ela for a vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara. Al\u00e9m dos cassinos online<\/a>, entrar\u00e3o tamb\u00e9m na lei a autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de cassinos f\u00edsicos no Brasil.<\/p>\n

O Governo aponta que a aprova\u00e7\u00e3o da MP das apostas esportivas era mais urgente, dado os casos de irregularidades observadas nos \u00faltimos meses. Mas h\u00e1 algum tempo para trabalhar melhor as condi\u00e7\u00f5es de aprova\u00e7\u00e3o dos cassinos e apontar um setor que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, tanto pelas apostas esportivas quanto pelos jogos de azar.<\/p>\n

Segundo Arthur Lira, o presidente da C\u00e2mara, \u201cO Brasil n\u00e3o pode abrir m\u00e3o dessa receita. \u00c9 \u00f3bvio que as coisas acontecem no Brasil e todos enxergamos. Tem bicho, bingo, cassino, todos os tipos de jogos que a C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 votou a regulamenta\u00e7\u00e3o e est\u00e1 no Senado h\u00e1 mais de ano. E tem a regulamenta\u00e7\u00e3o dos on-line. Contribuir\u00e1 muito com o Brasil, porque voc\u00ea regulariza, oficializa, gera emprego direto e paga impostos<\/em>\u201d.<\/p>\n

Por enquanto, os amantes dos cassinos podem continuar a jogar atrav\u00e9s dos jogos online. Mas nosso conselho sempre \u00e9 o mesmo: prezem pelo jogo respons\u00e1vel e busque saber quais cassinos s\u00e3o de confian\u00e7a atrav\u00e9s de nossas resenhas sobre os cassinos online. Aproveite tamb\u00e9m para experimentar gratuitamente e totalmente online nossos jogos gr\u00e1tis<\/a>, que incluem blackjack<\/a>, roletas<\/a> e ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s muita especula\u00e7\u00e3o e discuss\u00f5es acerca do aumento das casas de apostas em funcionamento no Brasil, o Governo Federal finalmente publicou uma Medida Provis\u00f3ria sobre o assunto, dandoum aval positivo. Na MP que j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde sua publica\u00e7\u00e3o (25 de julho de 2023), est\u00e1 prevista uma taxa\u00e7\u00e3o de 18% – antes o valor […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":10062729,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-10062673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.casinoalto.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10062673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.casinoalto.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.casinoalto.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.casinoalto.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.casinoalto.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10062673"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.casinoalto.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10062673\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.casinoalto.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10062729"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.casinoalto.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10062673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.casinoalto.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10062673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.casinoalto.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10062673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}